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    AVISO LEGAL

      1. Instituição

      O “Instituto Português de Administração de Marketing de Lisboa (IPAM-Lisboa)” é uma marca registada, no âmbito territorial português e europeu, pela Ensilis, Educação e Formação, Unipessoal, Lda (doravante designada “Ensilis”), pessoa coletiva com o número 504 669 788 e com sede social em a Quinta do Bom Nome, Estrada da Correia, 53, 1500 210 Lisboa, Portugal e entidade instituidora constituída nos termos do Regime Jurídico das Instituições de Ensino Superior (Lei n.º62/2007, de 10 de setembro), estando todos os direitos reservados.

      O objetivo deste site é facilitar o conhecimento do público em geral do IPAM-Lisboa. O uso do site implica, automaticamente, a aceitação expressa e sem reservas, pelo utilizador, destas Condições Gerais.

       

      1. Disponibilidade

      O IPAM-Lisboa disponibiliza este site para usuários da Internet (www.ipam.pt/lisboa).

      O acesso e / ou uso deste site é totalmente voluntário e atribui ao utilizador a condição de usuário. Todos os usuários aceitam, a partir do momento em que acedem, sem qualquer reserva, o conteúdo destas "Condições Gerais", bem como, quando apropriado, as "Condições Particulares" que as podem complementar, substituir ou modificar de qualquer forma, em relação aos serviços e conteúdos da Web. Consequentemente, o usuário deve ler as presentes condições, cuidadosamente e antes de aceder ou usar qualquer serviço na Web sob sua exclusiva responsabilidade.

       

      1. Objeto e alteração das condições

      A Ensilis disponibiliza aos usuários a possibilidade de aceder os conteúdos e serviços deste site, desde que o façam de acordo com as disposições destas Condições Gerais.

      Em qualquer caso, a Ensilis reserva-se o direito de, a qualquer momento e sem necessidade de aviso prévio, modificar ou eliminar o conteúdo, estrutura, design, serviços e condições de acesso e / ou uso deste site, sempre que julgar necessário e oportuno.

       

       

      1. Propriedade industrial e intelectual

      Este site é propriedade da Ensilis. Quaisquer denominações, marcas, sinais distintivos, nomes comerciais, desenhos e / ou logotipos utilizados neste site são elementos devidamente registados pela Ensilis. Qualquer uso indevido do mesmo por terceiros será objeto de responsabilidade civil e criminal, nos termos legais em vigor.

      Os direitos de propriedade intelectual e industrial deste site, suas páginas, telas, informações, aparência e design, bem como os links e hiperligações estabelecidos para outros sites, são da propriedade da Ensilis, salvo especificação em contrário. Portanto, a Ensilis é responsável pelo exercício exclusivo de seus direitos de exploração. O usuário pode baixar o conteúdo, copiar ou imprimir qualquer página deste site, exclusivamente para uso pessoal e, desde que os direitos da proprietária sejam respeitados. Em nenhum caso pode o usuário modificar, excluir, reproduzir ou transmitir as informações, conteúdos ou avisos do site, direta ou indiretamente, sem a autorização prévia por escrito da Ensilis.

       

      1. Princípios Gerais – Obrigações do Usuário

      O usuário compromete-se a usar os serviços e o conteúdo fornecidos por este site de acordo com a legislação atual e os princípios de boa fé entre as partes, abstendo-se de quaisquer usos ilegais ou prejudiciais à utilização regular da Web. O usuário da Web concorda em fornecer informações verdadeiras e precisas nos formulários incluídos na Web.

      Da mesma forma, não é admissível a reprodução, distribuição, transmissão, adaptação ou modificação, por qualquer meio e sob qualquer forma, do conteúdo da Web (textos, desenhos, gráficos, informações, bancos de dados, arquivos de som e/ou imagem, logotipos, etc), bem como de outros elementos deste site, exceto com a autorização prévia de seus legítimos proprietários ou quando permitido por lei.

      Também é proibido qualquer uso comercial ou de publicidade que não seja estritamente permitido.

      Caso o usuário pretenda estabelecer um hiperlink entre o seu site e este, deve atender às seguintes regras:

      • O hiperlink de outro portal ou página da Web é permitido exclusivamente nas condições aqui definidas;
      • Os hiperlinks só podem ser estabelecidos com a página inicial do portal e nunca com páginas que não sejam a primeira página, a menos que expressamente autorizado pela Ensilis;
      • Em nenhum caso, pode estar implícito que o IPAM-Lisboa ou a Ensilis autorizam o hiperlink ou que supervisionam ou assume, de alguma forma, os serviços ou conteúdos oferecidos pela Web a partir da qual o hiperlink é produzido;
      • Nenhuma declaração ou referência falsa, incorreta ou imprecisa pode ser feita sobre as páginas e serviços deste site;
      • Salvo nas situações expressamente autorizada pela Ensilis, a página a partir da qual o hiperlink é estabelecido não pode ter distintivos (marca, firma, denominação, logotipo, sinal distintivo), que se refiram ao IPAM-Lisboa, exceto pelos sinais integrados no próprio hiperlink;
      • É expressamente proibida a criação de qualquer tipo de navegador nas páginas da Ensilis;
      • Qualquer conteúdo contrário aos direitos de terceiros, às regras de moral e bons costumes socialmente aceites ou conteúdo ou informação ilegal, não pode ser incluído no site a partir do qual o hiperlink é estabelecido;
      • A existência de um hiperlink entre uma página da Web e esta não implica a existência de relações entre a Ensilis (nem das entidades das quais é entidade instituidora) e o proprietário dessa página, nem a aceitação e aprovação de seus conteúdos e serviços.

      O usuário será o único responsável pelo uso deste site e pelo cumprimento das condições gerais em sua totalidade. Consequentemente, o usuário é obrigado a manter segredo sobre as informações de carácter confidencial e reservado que possui, os seus códigos de acesso, senhas ou dados semelhantes atribuídos para aceder qualquer serviço. Ele será responsável por quaisquer danos, de qualquer natureza, derivados do uso indevido efetuado por si ou por terceiros, como resultado da sua negligência, sendo responsável por todos os danos e perdas. Qualquer infração a estas condições pode dar origem ao exercício de quaisquer ações judiciais.

       

      1. Comunicações comerciais – Web

      O usuário, a partir do momento em que insere os seus dados neste site, autoriza e consente, nos termos que cada formulário cria, a Ensilis a oferecer os seus serviços por meio de comunicações informativas e promocionais, através de correio postal, email, SMS, aplicativos de mensagens (WhatsApp, Telegram, Line, etc.) e outros meios eletrónicos de comunicação. O titular dos dados autoriza expressamente o envio de comunicações publicitárias ou promocionais por qualquer meio eletrónico, sem prejuízo do consentimento poder ser revogado a qualquer momento, através de comunicação para o endereço direitos.dados@universidadeeuropeia.pt, indicando no assunto a referência “revogação de consentimento”.

       

       

      1. Exclusão de Garantias e Responsabilidade

      A Ensilis não garante ou assume responsabilidade, em qualquer caso ou circunstância, por quaisquer danos ou prejuízos decorrentes de:

      1. Falta de disponibilidade, continuidade, acesso, manutenção e funcionamento da Web ou de serviços e atualizações, precisão, densidade, relevância, pontualidade e confiabilidade de conteúdos, seja qual for a causa, e dificuldades ou problemas técnicos ou de outra ordem geradores dessas anomalias;
      2. A transmissão ou / e existência de vírus, outros elementos ou programas prejudiciais ao equipamento dos usuários que possam afetá-los, como consequência do acesso, uso ou verificação do site, ou produzir alterações nos respetivos documentos ou arquivos eletrónicos;
      3. Do uso ilícito, negligente e fraudulento, que substitua a personalidade de terceiros ou contrária ao conteúdo destas Condições Gerais, à boa fé ou às boas práticas de utilização comercial da Web, dos seus serviços e conteúdos;
      4. Das infrações legais, de usos e costumes, cometidas por terceiros em matéria de direitos de propriedade intelectual, propriedade industrial, segredos comerciais ou contratuais, direitos de privacidade, proteção de dados pessoais, honra, imagem, propriedade, publicidade ou concorrência, entre outros;
      5. Dos vícios ou defeitos no conteúdo e / ou serviços acedidos ​​pela Web;
      6. Da receção, obtenção, difusão, armazenamento ou transmissão pelos usuários do conteúdo da Web.

      Esta lista não tem caráter taxativo. Em todas as situações anteriormente descritas, bem como em todas as outras não especificadas, a Ensilis exclui todas as responsabilidades por danos de qualquer natureza, decorrentes direta ou indiretamente delas.

       

      1. Proteção de dados pessoais

      O tratamento de dados pessoais do usuário apenas ocorre nos casos em que estes são necessários para a prestação dos serviços e não pode ser realizada caso o usuário não consinta na inclusão dos seus dados nos arquivos correspondentes ou no processamento informático subsequente. Esses dados são incluídos em arquivos cujo responsável pelo tratamento dos dados é a Ensilis, Educação e Formação, Unipessoal, Lda., com sede na Estrada da Correia, n.º53, 1500-210, Lisboa, Portugal, e são utilizados para os fins especificamente indicados na recolha. A base para o tratamento dos dados pessoais, fornecidos no formulário de recolha, encontra-se definida no desenvolvimento e execução do relacionamento existente entre as partes, bem como no cumprimento das obrigações legais a que a Ensilis se obriga e no consentimento inequívoco do titular dos dados. O usuário será responsável, em qualquer caso, pela veracidade e precisão dos dados fornecidos, e a Ensilis reserva-se o direito de excluir dos serviços qualquer usuário que tenha fornecido dados falsos ou imprecisos, sem prejuízo de outras ações legais. Todos os dados recolhidos serão tratados confidencialmente. O titular tem o direito de, gratuitamente, aceder, retificar e eliminar os dados, limitar o seu tratamento, opor-se ao tratamento e exercer o direito à portabilidade, conforme previsto na política de privacidade que pode ser consultada aqui.

       

      1. Condições de uso do telefone

      Os usuários do número de telefone 808 203 544 têm conhecimento de que:

      • No caso de serem estudantes do IPAM-Lisboa, os dados pessoais recolhidos durante as chamadas serão incluídos num arquivo automatizado ou misto cujo responsável pelo tratamento é a Ensilis e cujo objetivo é a gestão académica e administrativa dos processos individuais dos estudantes;
      • No caso de se tratarem de interessados ou candidatos, i.e., potenciais estudantes, os dados pessoais recolhidos serão incluídos num arquivo automatizado cujo responsável pelo tratamento é a Ensilis e cujo objetivo é a gestão de pedidos informação e de admissão, participação em concursos de acesso, realização de provas de ingresso e entrevistas, bem como a realização de campanhas promocionais e de telemarketing;
      • Em ambos os casos referidos anteriormente, os usuários podem exercer, gratuitamente, os seus direitos de acesso, retificação, apagamento, oposição, limitação do tratamento e portabilidade de dados pessoais, de acordo com os regulamentos e legislação em vigor, entrando em contato com a Ensilis, para a morada referida no número anterior ou para o endereço de e-mail dados@universidadeeuropeia.pt.

       

      1. Política de Cookies

      A política de cookies pode ser consultada aqui.