Quem é responsável pelo tratamento dos seus dados pessoais?

A entidade responsável pelo tratamento dos dados pessoais é a Ensilis, Educação e Formação, Unipessoal, Lda., pessoa coletiva com o número 504 669 788 e com sede social em a Quinta do Bom Nome, Estrada da Correia, 53, 1500 210 Lisboa (doravante, a ENTIDADE).

A ENTIDADE nomeou formalmente um Encarregado de Proteção de Dados e também tem o seguinte canal de comunicação habilitado: direitos.dados@ipam.pt

Como podemos obter os seus dados pessoais?

Para responder a esta pergunta, deve distinguir entre as fontes dos seus dados pessoais e o tipo de dados pessoais processados pela ENTIDADE:

a)     Fontes de onde vêm os dados pessoais

• Fornecidos por si nas relações estabelecidas com a ENTIDADE;
• Da gestão, manutenção e desenvolvimento da própria relação.

b)    Tipologias de dados pessoais

• Dados de identificação;
• Dados de características pessoais;
• Dados das circunstâncias sociais.

Para que finalidades tratamos os seus dados pessoais?

A ENTIDADE trata apenas os dados pessoais que recolhe para finalidades determinadas, explícitas e legítimas, não tratando posteriormente de uma forma incompatível com essas finalidades.

Na ENTIDADE, tratamos os seus dados pessoais para alcançar as finalidades detalhadas abaixo:

• Processar, manter, desenvolver, gerir e controlar as relações entre si e a ENTIDADE, especificamente a gestão de pagamentos;
• Para a elaboração de perfis através de estudos de marketing e técnicas e procedimentos estatísticos e de segmentação que permitam introduzir melhorias e escolher ofertas de produtos e serviços adequadas às suas características e necessidades, através de fontes internas;
• Para a elaboração de perfis através de estudos de marketing e técnicas e procedimentos estatísticos e de segmentação que permitam introduzir melhorias e escolher ofertas de produtos e serviços adequadas às suas características e necessidades, através do cruzamento de dados com ficheiros da propriedade de terceiros, no caso de ter consentido a sua atribuição;
• Para enviar publicidade, promoções ou outras informações, que possam ser do seu interesse, através de correio, e-mail, SMS e outros meios de comunicação eletrónica da ENTIDADE e cujas atividades incluam o ensino;
• Para enviar publicidade, promoções ou outras informações que possam ser do seu interesse através de correio, e-mail, SMS e outros meios de comunicação eletrónica de Terceiros, no caso de ter consentido;
• Utilização de conteúdo na agenda semanal, no website, nas redes sociais, ou em outras plataformas electrónicas, bem como em materiais como brochuras, folhetos, para promoção da ENTIDADE ou atividades desenvolvidas pela ENTIDADE, no caso de ter consentido;

Qual é a legitimidade da ENTIDADE para o tratamento dos seus dados?

A base para o tratamento dos seus dados pessoais está no desenvolvimento e execução da relação formalizada consigo e que está detalhada neste documento, bem como em conformidade com as obrigações legais da ENTIDADE e o seu consentimento.

Quais os destinatários a que serão comunicados os seus dados pessoais?

A ENTIDADE recorre a entidades terceiras para a prestação de determinados serviços em seu nome.

A ENTIDADE assegura que todas as entidades a que recorre oferecem garantias suficientes de cumprimento de toda a legislação aplicável, nos termos de um acordo de subcontratação.

A ENTIDADE poderá ainda transmitir dados pessoais a entidades terceiras, quando julgue tais comunicações de dados como necessárias ou adequadas (i) à luz da lei aplicável, (ii) no cumprimento de obrigações legais/ordens judiciais, (iii) para responder a solicitações de autoridades públicas ou governamentais, ou (iv) quando obtenha o seu consentimento.

Em qualquer das situações acima descritas, a Ensilis compromete-se a tomar todas as medidas adequadas a garantir a proteção dos dados pessoais que trata.

Os destinatários dos seus dados incluem:

• Organizações e Administrações Públicas, Estatais, Europeias ou Internacionais, no cumprimento de obrigações legais;
• Responsável económico, informações sobre resultados académicos, em caso de consentimento;
• Agências de marketing, comunicação e publicidade, em caso de consentimento;

Por quanto tempo mantemos os seus dados?

A ENTIDADE conserva os seus dados até deixarem de ser necessários para fornecer os produtos e serviços, ou até ser legitimamente exercido o direito ao apagamento, conforme o que ocorra primeiro. O prazo de conservação dos dados resulta de uma determinação casuística que depende de fatores como a natureza dos dados, o motivo pelo qual são recolhidos e tratados e as necessidades de conservação operacionais ou legais relevantes.

Os dados recolhidos com o fundamento no cumprimento de diligências pré-contratuais e contratuais serão conservados até decurso do prazo legal de prescrição de todas as obrigações emergentes do contrato celebrado após o termo deste (sem prejuízo do dever legal de manutenção dos necessários à invocação da prescrição após o decurso do prazo da mesma).

Quais são os seus direitos em relação ao tratamento que fazemos dos seus dados?

Direitos dos titulares dos dados:

Nos termos da legislação aplicável, tem os seguintes direitos em relação ao tratamento dos seus dados pessoais (que pode exercer por escrito através do e-mail: direitos.dados@ipam.pt ou para a morada: Quinta do Bom Nome, Estrada da Correia, 53, 1500-210 Lisboa).

Os direitos dos titulares são, designadamente:

• Direito de Informação;
• Direito de Acesso;
• Direito de Retificação;
• Direito ao Apagamento de Dados;
• Direito à Limitação do Tratamento;
• Direito de Portabilidade dos Dados;
• Direito de Oposição;
• Direito de não ficar sujeito a decisões individuais automatizadas;
• Direito de apresentar reclamação à autoridade de controlo competente.

Pode retirar o seu consentimento a qualquer momento, no caso de o consentimento ter sido concedido para uma finalidade específica, sem afetar a legalidade do tratamento com base na autorização dada previamente à sua retirada.

Pode enviar uma reclamação para a Autoridade de Controlo com jurisdição sobre a proteção de dados em Portugal – Comissão Nacional da Proteção de Dados. No entanto, em primeira instância, pode registar uma reclamação junto do Encarregado de Proteção de Dados, que analisará a solicitação.

Pode exercer estes direitos através dos seguintes meios:

• Por escrito, mediante envio de carta para DPO-Universidade Europeia, Quinta do Bom Nome, Estrada da Correia, n.º 53, 1500-210 Lisboa; e
• Por escrito, para o endereço de e-mail:  direitos.dados@ipam.pt

Transferências Internacionais

A prestação de serviços pela ENTIDADE poderá implicar a transferência dos dados pessoais dos seus Titulares para países terceiros (que não pertençam à União Europeia ou ao Espaço Económico Europeu).

Nesses casos, a ENTIDADE implementará as medidas necessárias e adequadas à luz da lei aplicável para assegurar a proteção dos dados pessoais objeto de uma tal transferência, cumprindo rigorosamente as disposições legais relativamente aos requisitos aplicáveis a tais transferências, nomeadamente informando os seus Titulares neste âmbito.

Alterações à Política

A ENTIDADE reserva-se o direito de, a qualquer momento, proceder a modificações ou atualizações à presente Política, sendo essas alterações devidamente atualizadas nas nossas Plataformas.

A ENTIDADE sugere que consulte regularmente para estar a par de eventuais alterações.