A entidade responsável pelo tratamento dos dados pessoais é a Ensilis, Educação e Formação, Unipessoal, Lda., pessoa coletiva com o número 504 669 788 e com sede social em a Quinta do Bom Nome, Estrada da Correia, 53, 1500 210 Lisboa (doravante, a ENTIDADE).
A ENTIDADE nomeou formalmente um Encarregado de Proteção de Dados e também tem o seguinte canal de comunicação habilitado: direitos.dados@ipam.pt
Para responder a esta pergunta, deve distinguir entre as fontes dos seus dados pessoais e o tipo de dados pessoais processados pela ENTIDADE:
a) Fontes de onde vêm os dados pessoais
b) Tipologias de dados pessoais
A ENTIDADE trata apenas os dados pessoais que recolhe para finalidades determinadas, explícitas e legítimas, não tratando posteriormente de uma forma incompatível com essas finalidades.
Na ENTIDADE, tratamos os seus dados pessoais para alcançar as finalidades detalhadas abaixo:
A base para o tratamento dos seus dados pessoais está no desenvolvimento e execução da relação formalizada consigo e que está detalhada neste documento, bem como em conformidade com as obrigações legais da ENTIDADE e o seu consentimento.
A ENTIDADE recorre a entidades terceiras para a prestação de determinados serviços em seu nome.
A ENTIDADE assegura que todas as entidades a que recorre oferecem garantias suficientes de cumprimento de toda a legislação aplicável, nos termos de um acordo de subcontratação.
A ENTIDADE poderá ainda transmitir dados pessoais a entidades terceiras, quando julgue tais comunicações de dados como necessárias ou adequadas (i) à luz da lei aplicável, (ii) no cumprimento de obrigações legais/ordens judiciais, (iii) para responder a solicitações de autoridades públicas ou governamentais, ou (iv) quando obtenha o seu consentimento.
Em qualquer das situações acima descritas, a Ensilis compromete-se a tomar todas as medidas adequadas a garantir a proteção dos dados pessoais que trata.
Os destinatários dos seus dados incluem:
A ENTIDADE conserva os seus dados até deixarem de ser necessários para fornecer os produtos e serviços, ou até ser legitimamente exercido o direito ao apagamento, conforme o que ocorra primeiro. O prazo de conservação dos dados resulta de uma determinação casuística que depende de fatores como a natureza dos dados, o motivo pelo qual são recolhidos e tratados e as necessidades de conservação operacionais ou legais relevantes.
Os dados recolhidos com o fundamento no cumprimento de diligências pré-contratuais e contratuais serão conservados até decurso do prazo legal de prescrição de todas as obrigações emergentes do contrato celebrado após o termo deste (sem prejuízo do dever legal de manutenção dos necessários à invocação da prescrição após o decurso do prazo da mesma).
Direitos dos titulares dos dados:
Nos termos da legislação aplicável, tem os seguintes direitos em relação ao tratamento dos seus dados pessoais (que pode exercer por escrito através do e-mail: direitos.dados@ipam.pt ou para a morada: Quinta do Bom Nome, Estrada da Correia, 53, 1500-210 Lisboa).
Os direitos dos titulares são, designadamente:
Pode retirar o seu consentimento a qualquer momento, no caso de o consentimento ter sido concedido para uma finalidade específica, sem afetar a legalidade do tratamento com base na autorização dada previamente à sua retirada.
Pode enviar uma reclamação para a Autoridade de Controlo com jurisdição sobre a proteção de dados em Portugal – Comissão Nacional da Proteção de Dados. No entanto, em primeira instância, pode registar uma reclamação junto do Encarregado de Proteção de Dados, que analisará a solicitação.
Pode exercer estes direitos através dos seguintes meios:
A prestação de serviços pela ENTIDADE poderá implicar a transferência dos dados pessoais dos seus Titulares para países terceiros (que não pertençam à União Europeia ou ao Espaço Económico Europeu).
Nesses casos, a ENTIDADE implementará as medidas necessárias e adequadas à luz da lei aplicável para assegurar a proteção dos dados pessoais objeto de uma tal transferência, cumprindo rigorosamente as disposições legais relativamente aos requisitos aplicáveis a tais transferências, nomeadamente informando os seus Titulares neste âmbito.
A ENTIDADE reserva-se o direito de, a qualquer momento, proceder a modificações ou atualizações à presente Política, sendo essas alterações devidamente atualizadas nas nossas Plataformas.
A ENTIDADE sugere que consulte regularmente para estar a par de eventuais alterações.
IPAM Lisboa: Estr. da Correia 53. 1500-210 Lisboa
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